Artigo 15, Inciso XXI do Decreto do Distrito Federal nº 26516 de 30 de Dezembro de 2005

infringir a sinalização;

transgredir as instruções do METRÔ-DF, transmitidas pelos funcionários, pela comunicação visual existente ou pelo sistema de sonorização.

impedir ou tentar impedir a ação de empregado do METRÔ-DF no cumprimento de seus deveres funcionais;

praticar qualquer ato de que resulte embaraço ao serviço ou que possa acarretar perigo ou acidente;

fumar, manter acesso cigarro ou assemelhado, acender fósforo ou isqueiro após a linha de bloqueio;

ingressar, sem autorização, nos locais não franqueados ao usuário;

ultrapassar a faixa de segurança da plataforma, a não ser para entrar e sair do trem quando este já estiver parado;

embarcar ou desembarcar após o início da sinalização sonora quando as portas estiverem se fechando, impedir a abertura ou o fechamento das portas, e estacionar ou apoiar-se nelas;

viajar em lugar não destinado ao usuário;

acionar ou usar, indevidamente, qualquer equipamento;

dar alarme, com utilização ou não dos dispositivos de emergência, exceto em situações justificáveis;

colocar os pés nas paredes das estações, bancos e laterais dos carros;

quebrar, danificar, sujar, escrever ou desenhar nas instalações e equipamentos pertencentes ao METRÔ-DF;

atirar detritos ou objetos de qualquer natureza nas vias, nos trens e nas estações;

efetuar o transporte de volumes com dimensões superiores 1,5 x 0,6 x 0,4m ou que necessitem mais de uma pessoa para efetuar o transporte, ou ainda que prejudiquem o fluxo de pessoas ou molestem os demais passageiros.

efetuar o transporte de bicicletas, independentemente de suas dimensões;

utilizar skates, patins, patinetes ou similares;

tomar atitudes que induzam ao pânico ou causem tumulto;

descer à via, atravessá-la ou por ela transitar sem expressa autorização de funcionário do METRÔ-DF;

realizar lanches, refeições, e consumir bebidas nas dependências das estações e nos trens;

colocar cartazes, anúncios e avisos, mendigar, apregoar, expor ou vender qualquer espécie de mercadoria ou serviço, incluindo-se fichas telefônicas, bilhetes de loteria, passagens e bilhetes de qualquer meio de transporte, ou agenciar freguesia, salvo quando houver autorização do METRÔ-DF, e nos locais por ele previamente determinados;

fazer funcionar rádios ou outros aparelhos que atrapalhem a perfeita execução dos serviços de sonorização próprios do Sistema metroviário;

usar de linguagem licenciosa, desrespeitosa ou ofensiva a qualquer pessoa, proceder de modo a molestar ou prejudicar o sossego e a comodidade de usuários ou empregados;