JurisHand AI Logo
|

Decreto do Distrito Federal nº 26513 de 29 de Dezembro de 2005

Concede o Título de Utilidade Pública ao CENTRO ASSISTENCIAL MARIA CARMEN COLERA – CAC.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 1º do Decreto nº 19.004, de 22 de janeiro de 1998, alterado pelo Decreto nº 24.267, de 02 de dezembro de 2003, e tendo em vista o que consta do Processo nº 010.001.032/2005, DECRETA:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 29 de dezembro de 2005.


Art. 1º

Fica concedido o Título de Utilidade Pública do Distrito Federal à entidade CENTRO ASSISTENCIAL MARIA CARMEN COLERA - CAC, situada na QNM 30, módulo F, Área Especial, Ceilândia Norte – Distrito Federal.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.


118º da República e 46º de Brasília JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Decreto do Distrito Federal nº 26513 de 29 de Dezembro de 2005 | JurisHand AI Vade Mecum