Decreto do Distrito Federal nº 26512 de 29 de Dezembro de 2005
Extingue e cria Cargo na Secretaria de Estado para o Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXVI do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e de acordo com o disposto no inciso III do artigo 3º, e no seu parágrafo único da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Publicado por Governo do Distrito Federal
Brasília, 29 de dezembro de 2005.
Art. 1º
Fica extinto na estrutura administrativa da Fundação de Apoio à Pesquisa da Secretaria de Estado para o Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-05, de Encarregado de Reprografia do Núcleo de Documentação, Comunicação Administrativa e Reprografia, da Gerência de Administração Geral, da Diretoria de Apoio Operacional.
Art. 2º
Fica criado na estrutura administrativa da Fundação de Apoio à Pesquisa da Secretaria de Estado para o Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-06, de Encarregado de Reprografia do Núcleo de Documentação, Comunicação Administrativa e Reprografia, da Gerência de Administração Geral, da Diretoria de Apoio Operacional.
Art. 3º
Para fazer face à despesa deste Decreto serão utilizados os saldos remanescentes dos Decretos nºs 26.504 e 26.509.
Art. 4º
Este Decreto entra em vigor a partir de 23 de janeiro de 2006.
Art. 5º
Revogam-se as disposições em contrário.
118º da República e 46º de Brasília JOAQUIM DOMINGOS RORIZ _____________ (*) Republicado por ter saído com incorreção no original, publicado no DODF nº 247, de 30 de dezembro de 2005, Suplemento “B”, página 01.