Decreto do Distrito Federal nº 26509 de 29 de Dezembro de 2005
Extingue e cria Cargos em Comissão que especifica da estrutura da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado como artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Publicado por Governo do Distrito Federal
Brasília, 29 de dezembro de 2005.
Art. 1º
Ficam extintos, da estrutura da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente da Assessoria de Informática e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Assistente de Gabinete.
Art. 2º
Ficam criados, sem aumento de despesas, na Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal, 01 Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente de Gabinete e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Assistente da Assessoria de Informática.
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
118º da Republica e 46º de Brasília JOAQUIM DOMINGOS RORIZ ____________________ (*) Republicado por haver saído com incorreção no original, publicado no DODF nº 247, de 30 de dezembro de 2005, página 10 e na republicação do DODF nº1 de 02/01/2006.