Artigo 5º do Decreto do Distrito Federal nº 26502 de 29 de Dezembro de 2005
Fixa tarifas para o Serviço de Transporte Público Metroviário do Distrito Federal – METRÔ/DF e dá outras providências
Art. 5º
Revoga-se o Decreto nº 23.348, de 13 de novembro de 2002, e demais disposições em contrário.