Artigo 7º, Inciso II do Decreto do Distrito Federal nº 26364 de 11 de Novembro de 2005
Altera dispositivos do Regulamento de Promoção de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 10.174, de 10 de março de 1987 e modificado pelos Decretos n° 20.457, de 29 de julho de 1999 e nº 24.024, de 05 de setembro de 2003, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos:
I
quanto aos incisos I a III e caput do artigo 5º, a partir da data de sua publicação;
II
quanto aos demais dispositivos, a partir de 02 de janeiro de 2.006.