Artigo 3º do Decreto do Distrito Federal nº 26185 de 02 de Setembro de 2005
Introduz alteração no Decreto nº 26.090, de 04 de agosto de 2005, que dispõe sobre a Transferência Eletrônica de Fundos - TEF, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.