Artigo 4º, Inciso II do Decreto do Distrito Federal nº 25766 de 25 de Abril de 2005

Cria Comissão de Articulação Institucional para a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal, e dá outras providências.

Deverão ser convidados a participar da Comissão criada por meio deste Decreto os órgãos do Governo Federal a seguir relacionados:

Gerência Regional do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA/DF;

Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN - 15ª Região; e

Secretaria do Patrimônio da União – SPU.