Artigo 5º do Decreto do Distrito Federal nº 25723 de 04 de Abril de 2005
Altera a Estrutura Orgânica, extingue e cria cargos no Departamento de Trânsito do Distrito Federal e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.