Artigo 5º do Decreto do Distrito Federal nº 24878 de 11 de Agosto de 2004

Abre crédito suplementar, no valor de R$ 44.058.016,00 (quarenta e quatro milhões, cinqüenta e oito mil e dezesseis reais) para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.