Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 24878 de 11 de Agosto de 2004
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 44.058.016,00 (quarenta e quatro milhões, cinqüenta e oito mil e dezesseis reais) para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
A despesa decorrente do presente decreto será ajustada ao valor da efetiva e correspondente arrecadação, devendo a unidade orçamentária proceder, ao final do exercício, à reversão ou cancelamento da diferença empenhada.
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.