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Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 24878 de 11 de Agosto de 2004

Abre crédito suplementar, no valor de R$ 44.058.016,00 (quarenta e quatro milhões, cinqüenta e oito mil e dezesseis reais) para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.

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Art. 4º

A despesa decorrente do presente decreto será ajustada ao valor da efetiva e correspondente arrecadação, devendo a unidade orçamentária proceder, ao final do exercício, à reversão ou cancelamento da diferença empenhada.

Art. 4º

Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º do Decreto do Distrito Federal 24878 /2004