Artigo 2º do Decreto do Distrito Federal nº 24506 de 30 de Março de 2004
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 2.270.232,00 (dois milhões, duzentos e setenta mil, duzentos e trinta e dois reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O crédito suplementar de que trata o artigo anterior, será financiado nos termos do artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela incorporação de saldo de superávit financeiro dos Convênios n.ºs TR 3115/2000-MPAS/SEAS, 230/2002-FH/MS/SES, 3196/1998- FNS/SES/MS, 2420/1998- FNS/SES/MS, 758/1999– FNS/SES/MS, 220/1999-FNS/SES/MS, 3208/ 1998-FNS/MS/SES e 1302/2000-MS/SES.