Artigo 1º do Decreto do Distrito Federal nº 24491 de 25 de Março de 2004
Regulamenta as Leis nºs 3.318 e 3.319, de 11 de fevereiro de 2004.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam regulamentadas as disposições da Leis nºs 3.318 e 3.319, de 11 de fevereiro de 2004, que tratam, respectivamente, das Carreiras Magistério Público e Assistência à Educação do Distrito Federal.