Artigo 3º do Decreto do Distrito Federal nº 24475 de 18 de Março de 2004
Declara de interesse público a área do Projeto Integrado Vila Varjão, localizado na Região Administrativa do Varjão – RA-XXIII, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
A área de que trata o artigo 1º é aquela definida no Decreto nº 22.732, de 21 de fevereiro de 2002, revalidado pelo Decreto nº 23.754, de 30 de abril de 2003.