Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 24422 de 20 de Fevereiro de 2004

Abre crédito suplementar, no valor de R$ 19.902.093,00 (dezenove milhões, novecentos e dois mil e noventa e três reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.