Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
Assinar agora
JurisHand AI Logo
Ver PlanosEntrar

Artigo 2º, Inciso III do Decreto do Distrito Federal nº 2425 de 30 de Outubro de 1973

Dispõe sobre a estruturação do Grupo-Polícia Civil, a que se refere o artigo 2º, da Lei nº 5.920, de 19 de setembro de 1973, e dá outras providências.

Acessar conteúdo completo

Art. 2º

As classes integrantes das Categorias Funcionais do Grupo a que se refere este Decreto distribuir-se-ão na forma do disposto no artigo 5º da Lei n° 5.920 , de 19 de setembro de 1973, em 8 (oito) níveis hierárquicos, com as seguintes características: (Artigo Alterado(a) pelo(a) Decreto 3051 de 07/11/1975) Nível 8 Atividades de nível superior, de natureza complexa, compreendendo direção de órgãos integrantes da Polícia Civil do Distrito Federal e envolvendo supervisão, planejamento, coordenação e controle no mais alto nível de hierarquia da administração policial. A tividades de nível superior, de natureza complexa, compreendendo direção de órgãos inte­grantes da Polícia Civil do Dis­trito Federal e envolvendo super­visão, planejamento, coordenação e controle no mais alto nível da hierarquia da adminis­tração policial. (Alterado(a) pelo(a) Decreto 3051 de 07/11/1975) Nível 7 Atividades de nível superior, envolvendo planejamento, direção, supervisão, orientação, coordençaão e controle, no âmbito geral da segurança, de investigações e operações policiais e na área específica da medicina legal e de perícia criminal. Atividades de nivel superior, en­volvendo planejamento, direção, supervisão, orientação, coordenação e controle, no âmbito geral da segurança, de investi­gações e operações policiais e na área específica da medicina legal e de perícia criminal. (Alterado(a) pelo(a) Decreto 3051 de 07/11/1975) Nível 6 Atividades de nível superior, envolvendo orientação e execução especializada de trabalhos relacionados com segurança e investigações, instauração e presidência de inquéritos policiais e processos contravencionais, bem como planejamento, em grau auxiliar e estudos preliminares, da execução de investigações relacionadas com a apuração, prevenção e repressão de ilícitos penais. Atividades de nível superior, en­volvendo orientação e execução especializada de trabalhos relacionados com medicina legal, segurança e investigações, ins­tauração e presidência de in­quéritos policiais e processos controvecionais , bem como planejamento, em grau auxiliar e estudos preliminares, da exe­cução de investigações relacionadas com a apuração, prevenção e repressão de ilícitos penais. (Alterado(a) pelo(a) Decreto 3051 de 07/11/1975) Nível 5 Atividades de nível superior, de coordenação, orientação e execução espcializada dos trabalhos de natureza médico-legal e de perícia criminal, envolvendo o estabelecimento de novas técnicas e procedimentos de trabalho. Atividades de nivel superior, de coordenação , orientação e execução especializada dos trabalhos de perícia criminal, en­volvendo o estabelecimento de novas técnicas e procedimentos de trabalho. (Alterado(a) pelo(a) Decreto 3051 de 07/11/1975) Nível 4 Atividades de nível superior, de execução de exames periciais, de natureza médico-legal, no vivo e no morto, bem como de execução de exames periciais em instrumentos utilizados na prática de infração penal e em vestígios e locais de crime ou sinistro. Atividades de nível superior, de execução de exames periciais, de natureza médico-legal, no vivo e no morto, bem como de exe­cução de exames periciais em instrumentos utilizados na prática de infração penal e em vestígios e locais de crime ou sinistro. (Alterado(a) pelo(a) Decreto 3051 de 07/11/1975) Nível 3

I

atividades de nível médio, de supervisão e fiscalização do cumprimento das formalidades legais necessárias aos inquéritos, processos e demais serviços cartorários;

I

atividades de nível médio, de supervisão e fiscalização do cumprimento das formalidades legais necessárias aos inquéritos, processos e demais serviços cartorários: (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 3051 de 07/11/1975)

II

atividades de nível médio, de supervisão e orientação de equipes de Agentes, em operações policiais, bem como de assistência técnica às autoridades policiais superiores;

II

atividades de nível médio, de supervisão e orientação de equipes de Agentes, em opera­ções policiais, bem como de as­sistência técnica às autoridades policiais superiores; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 3051 de 07/11/1975)

III

atividades de nível médio, de orientação de todos os trabalhos datiloscópicos de coleta, análise, classificação e perícias e de assistência técnica às autoridades policiais superiores;

III

atividades de nível médio trabalhos datiloscópicos de coleta, analise, classificação e perícias e de assistência técnica às auto­ridades policiais superiores; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 3051 de 07/11/1975)

IV

atividades de nível médio, de execução, sob orientação superior, de exames periciais de complexidade média. (Inciso Excluído(a) pelo(a) Decreto 2889 de 05/05/1975)

IV

atividades de nível médio de supervisão e orientação de equipes de Guardas de Presídio em operação nos Centros de Internamento e Reeducação e dos Núcleos de Custódia. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 3051 de 07/11/1975) Nível 2

I

Atividades de nível médio de execução, sob orientação superior, de exames periciais de menor complexidade; (Excluído(a) pelo(a) Decreto 2889 de 05/05/1975)

I

atividades de nível médio, de execução de segurança de au­toridades, de bens, de serviços ou de áreas de interesse da seguran­ça Pública e outras atividades de natureza sigilosa; (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 3051 de 07/11/1975)

II

atividades de nível médio, de execução de segurança de autoridades, de bens, de serviços ou de áreas de interesse da segurança pública e outras atividades de natureza sigilosa.

II

atividades de nível médio, de execução de vigilância de deten­tos é de guarda interna dos Centros de Internamento e Reedu­cação e dos Núcleos de Custódia. (Alterado(a) pelo(a) Decreto 3051 de 07/11/1975) Nível 1

I

atividades de nível médio, relativas ao cumprimento das formalidades legais necessárias aos inquéritos, processos e demais funções cartorárias;

I

atividades de nível médio, relativas ao cumprimento das formalidades legais necessárias aos inquéritos, processos e de­ mais funções cartoranas; (Alterado(a) pelo(a) Decreto 3051 de 07/11/1975)

II

atividades de nível médio, de execução de operações policiais, com vistas à apuração de atos e fatos que caracterizam infrações penais;

II

atividades de nível médio, de execuçao de operações policiais, com vistas à apuração de atos e fatos que caracterizam infrações penais; (Alterado(a) pelo(a) Decreto 3051 de 07/11/1975)

III

atividades de nível médio, de execução, relativas à coleta, análise, classificação, pesquisa e arquivamento de impressões digitais de criminosos. III- atividades de nível médio, de execução, relativas à coleta, analise, classificação, pesquisa e arquivamento de impressões digitais de criminosos; (Alterado(a) pelo(a) Decreto 3051 de 07/11/1975)

IV

atividades de nível médio, de execução, sob orientação superior, de vigilância, acompa­nhamento e escolta de detentos, bem com o dê guarda e vigilância diurna e noturna de estabele­cimentos penais. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 3051 de 07/11/1975)