Artigo 5º do Decreto do Distrito Federal nº 24214 de 12 de Novembro de 2003

Cria o Parque Ecológico Península Sul, na Região Administrativa do Lago Sul – RA XVI, e dá outras providências.

Art. 5º

O Parque Ecológico Península Sul é regido pelas normas constantes da Lei Complementar nº 265 de 14 de dezembro de 1999. (Artigo Revigorado(a) pelo(a) Decreto Legislativo 2060 de 30/09/2015)

Art. 5º

~~O Parque Ecológico Península Sul é regido pelas normas constantes da Lei Complementar nº 827, de 22 de julho de 2010.~~ (Artigo alterado(a) pelo(a) Decreto 36689 de 21/08/2015) (Artigo revogado(a) parcialmente pelo(a) Decreto 36735 de 04/09/2015)