Artigo 2º, Inciso V do Decreto do Distrito Federal nº 24214 de 12 de Novembro de 2003

Cria o Parque Ecológico Península Sul, na Região Administrativa do Lago Sul – RA XVI, e dá outras providências.

Art. 2º

São objetivos do Parque Ecológico Península Sul:

I

conservar amostras dos ecossistemas naturais;

II

proteger paisagens naturais de beleza cênica notável, bem como atributos excepcionais de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica e histórica;

III

proteger e recuperar recursos hídricos, edáficos e genéticos;

IV

promover a recuperação de áreas degradadas e a sua revegetação com espécies nativas;

V

incentivar atividades de pesquisa, estudos e monitoramento ambiental;

VI

estimular o desenvolvimento da educação ambiental e das atividades de recreação e lazer em contato harmônico com a natureza. Parágrafo 1º- As áreas degradadas situadas no interior do Parque Ecológico Península Sul serão objeto de recuperação. Parágrafo 2º- No Parque Ecológico Península Sul, é vedada qualquer atividade ou empreendimento, público ou privado, que comprometa as características naturais da área ou que coloque em risco a integridade dos ecossistemas e da biota local.