Artigo 11 do Decreto do Distrito Federal nº 2390 de 08 de Outubro de 1973

A progressão funcional dos ocupantes de cargos das Categorias Funcionais, de que trata este Decreto, far-se-á pela elevação à classe imediatamente superior àquela a que pertença e obedecerá, exclusivamente, ao critério de merecimento na forma estabelecida em regulamentação específica, à baixada, ressalvado o disposto no artigo 10, deste Decreto.