Artigo 1º do Decreto do Distrito Federal nº 2390 de 08 de Outubro de 1973

O Grupo-Serviços de Transporte Oficial e Portaria, designado pelo código TP - 600, compreende Categorias Funcionais integradas de cargos de provimento efetivo e que são inerentes atividades de conservação das instalações e bens existentes em prédios e áreas públicas e respectiva administração, operação de elevadores, controle de entrada e saída de pessoas e materiais, estabelecimento dos primeiros contatos com o público para prestação de informações, recebimento e expedição de correspondência e mensagens oficiais, promoção da circulação interna de expedientes e transporte de passageiros e cargas em veículos motorizados.