Artigo 5º do Decreto do Distrito Federal nº 23410 de 04 de Dezembro de 2002

Abre crédito suplementar, no valor de R$ 9.579.318,00 (nove milhões, quinhentos e setenta e nove mil e trezentos e dezoito reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.