Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 23373 de 19 de Novembro de 2002

Dá nova redação ao item 8 das Normas de Edificação, Uso e Gabarito – NGB 85/96 do Pólo 3 – Projeto Orla – no Trecho 1 do Setor de Hotéis de Turismo Norte – SHTN, da Região Administrativa Plano Piloto – RA-I, e dá outras providências.