Artigo 6º do Decreto do Distrito Federal nº 22998 de 31 de Maio de 2002
Institui Comissão de Estudos para a Concessão do Título de Utilidade Pública e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
O Conselho de Assistência Social do Distrito Federal dará o apoio administrativo e material à Comissão.