Artigo 3º do Decreto do Distrito Federal nº 22998 de 31 de Maio de 2002
Institui Comissão de Estudos para a Concessão do Título de Utilidade Pública e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
A Comissão será coordenada pelo representante da Secretaria de Governo do Distrito Federal.