Artigo 4º, Inciso VI, Alínea a do Decreto do Distrito Federal nº 22997 de 31 de Maio de 2002

Dispõe sobre a reestruturação da Polícia Civil do Distrito Federal e dá outras providências.

Art. 4º

Fica alterado o Anexo I, da Lei nº 2.835, de 12 de dezembro de 2001, da seguinte forma:

I

ficam transformados os códigos relativos aos cargos de Delegado-Adjunto, de DFG-12 para DFA-12;

II

ficam transformados os códigos relativos aos cargos de Membro da Comissão de Tomada de Contas Especial da Polícia Civil, código DFG-10 para DFG-08.

III

fica transformado 01 (um) cargo de Piloto de Aeronave, da estrutura da Divisão de Operações Aéreas, em Chefe da Seção de Operações e Resgate, da estrutura da Divisão de Operações Especiais, correlação policial civil;

IV

fica alterada a correlação do cargo de Secretário Executivo para policial civil;

V

ficam criados 2 (dois) cargos de Assistente, código DFG-10, e um cargo de Chefe de Apoio Administrativo, código DFG-12, na estrutura da Secretaria Executiva da Chefia de Polícia Civil, tendo por correlação policial civil;

VI

Fica extinto 1 (um) cargo de Secretário Administrativo, código DFA-05, dos seguintes órgãos:

a

Departamento de Polícia Especializada;

b

Divisão de Cadastro de Roubos e Furtos de Veículos;

c

Departamento de Polícia Circunscricional;

d

Departamento de Polícia Técnica;

e

Departamento de Atividades Especiais;

f

Divisão de Operações Aéreas (DOA);

g

Divisão de Controle de Armas, Munições e Explosivos;

h

Centro de Comunicação da Polícia Civil;

i

Divisão de Estatística e Planejamento Operacional (DEPO);

j

Divisão de Inteligência Policial (DIPO);

k

Divisão de Informática;

l

Divisão de Assistência Médica;

m

Divisão de Transporte;

n

Divisão de Telecomunicações;

o

Divisão de Técnica de Ensino;

p

Divisão de Repressão a Seqüestros (DRS);

q

Divisão de Operações Especiais;

r

Divisão de Apoio ao Ensino;

s

Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial da Polícia Civil.

VII

Fica extinto o cargo de Chefe da Seção de Cinofilia, código DFG-08, da estrutura da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes II/DPE.

VIII

Ficam extintos dois cargos de Auxiliar de Mecânica, código DFG-05, da Divisão de Operações Aéreas-DOA.

IX

Fica extinto o cargo de Assistente, código DFA-10, dos seguintes órgãos:

a

Divisão de Perícias Externas (IC/DPT);

b

Divisão de Perícias Internas (IC/DPT);

c

Divisão Administrativa (IC/DPT);

d

Divisão de Identificação (II/DPT);

e

Divisão de Processamento e Arquivos Técnicos (II/DPT);

f

Divisão de Exames Técnicos em Papiloscopia (II/DPT);

g

Divisão Administrativa (II/DPT);

h

Divisão de Perícia no Vivo (IML/DPT);

i

Divisão de Tanatologia Forense (IML/DPT);

j

Divisão de Exames Técnicos Médico-Legais (IML/DPT);

k

Divisão Administrativa (IML/DPT).

X

Fica extinto o cargo de Assistente, código DFA-08, dos seguintes órgãos:

a

Serviço de Adestramento Técnico (APC);

b

Serviço de Apoio Administrativo (APC);

c

Serviço de Capacitação em Informática (APC);

d

Centro Piloto (APC).