Artigo 5º do Decreto do Distrito Federal nº 22732 de 21 de Fevereiro de 2002
Aprova o projeto de parcelamento do solo da Vila Varjão e declara de interesse público a área inserida na Região Administrativa do Lago Norte — RA — XVIII.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Revogam-se as disposições em contrário.