Artigo 2º do Decreto do Distrito Federal nº 22732 de 21 de Fevereiro de 2002

Aprova o projeto de parcelamento do solo da Vila Varjão e declara de interesse público a área inserida na Região Administrativa do Lago Norte — RA — XVIII.

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Art. 2º

Ficam anulados o Projeto de Parcelamento Urbano URB 108/91, Memorial Descritivo MDE 108/91, Projeto Planimétrico PLN 108/91 e Normas de Edificações, Uso e Gabarito — NGB's 131/91, 129/91, 128/ 91, 127/91 e 108/91.