Artigo 1º do Decreto do Distrito Federal nº 22732 de 21 de Fevereiro de 2002
Aprova o projeto de parcelamento do solo da Vila Varjão e declara de interesse público a área inserida na Região Administrativa do Lago Norte — RA — XVIII.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aprovado o projeto de parcelamento urbano da Vila Varjão definido no Projeto Urbanístico URB 106/01 e Memorial Descritivo MDE 106/01 e Normas de Edificação, Uso e Gabarito —NGB's 019/02, 020/ 02, 021/02, 022/02, 028/02, 029/02 e 030/02.