Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 22726 de 15 de Fevereiro de 2002
Altera o Decreto nº 19.547, de 02 de setembro de 1998, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
O CAPÍTULO III, Seções I a VI, e os artigos 18 a 32 do Decreto nº 19.547, de 02 de setembro de 1998, passam a ter a seguinte redação e ficam acrescidos de mais cinco artigos: