Artigo 3º do Decreto do Distrito Federal nº 22726 de 15 de Fevereiro de 2002

Acrescenta-se ao art. 3º, do Decreto nº 19.547, de 02 de setembro de 1998, um novo inciso com a seguinte redação: "X – Cartão: título de transporte - padrão ISO, smartcard sem contato - que, comercializado ou fornecido gratuitamente de acordo com a lei, habilita o usuário a ter acesso à área paga das estações e a utilizar-se dos trens para o seu deslocamento, sendo reutilizável para novas cargas ou recargas nos títulos múltiplos e especiais; outros usos para o cartão sem contato – que não o de título de viagem – poderão ser definidos a critério do METRÕ -DF".