Artigo 5º do Decreto do Distrito Federal nº 22653 de 28 de Dezembro de 2001

Abre crédito Suplementar, no Valor de R$ 55.088.794,00 (cinqüenta e cinco milhões, oitenta eOito mil, setecentos e noventa e quatro reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadasno vigente orçamento.