Artigo 2º do Decreto do Distrito Federal nº 22550 de 21 de Novembro de 2001
Revoga o art. 5º, do Decreto nº 15.476, de 2 de março de 1994.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Revoga o art. 5º, do Decreto nº 15.476, de 2 de março de 1994.
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