Artigo 2º do Decreto do Distrito Federal nº 22395 de 14 de Setembro de 2001
Regulamenta o inciso IV do artigo 8° da Lei Complementar n° 388, de 01 de junho de 2001, quanto à implantação e funcionamento de infra-estrutura de telecomunicações em áreas públicas no Distrito Federal, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
As características da infra-estrutura de telecomunicações tratada neste Decreto corresponderão à melhor tecnologia disponível, inclusive quanto à minimização de impactos ambientais, especialmente no tocante ao aspecto visual e de possíveis efeitos adversos sobre a saúde da população.