Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 22267 de 13 de Julho de 2001
Dispõe sobre a Concessão dos Serviços Públicos para a concessão de mobiliário urbano de uso e de utilidade pública no Distrito Federal, conforme especifica.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.