Artigo 45 do Decreto do Distrito Federal nº 2194 de 08 de Fevereiro de 1973

Invocada uma doença endêmica ou epidêmica, como adquirida em ato de serviço e causadora de incapacidade física, temporária ou definitiva, torna-se necessário, para abertura do inquérito sanitário de origem, que ao requerimento do interessado seja anexado um atestado autêntico, passado por autoridade sanitária militar ou civil, que comprove o estado endêmico ou epidêmico da doença invocada reinante na localidade e na época em que estiver ou tenha cumprido missão o interessado.