Artigo 1º do Decreto do Distrito Federal nº 21503 de 12 de Setembro de 2000
Aprova Projeto Urbanístico de Parcelamento na Região Administrativa de Samambaia - RA XII.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aprovado o Projeto Urbanístico de Parcelamento referente à criação do lote 01 do Conjunto 05 da Quadra 302 do Centro Urbano de Samambaia na Região Administrativa de Samambaia - RA XII, consubstanciado no Projeto de Urbanismo - URB 003/2000, Memorial Descritivo - MDE 003/2000 e Normas de Edificação, Uso e Gabarito - NGB 003/2000.
Parágrafo único
O Memorial Descritivo - MDE 003/2000 e as Normas de Edificação, Uso e Gabarito - NGB 003/2000 são partes integrantes desse Decreto, na forma do Anexo.