Artigo 5º do Decreto do Distrito Federal nº 20944 de 30 de Dezembro de 1999

Abre crédito suplementar no valor de R$ 183.818.751,00 (cento e oitenta e três milhões, oitocentos e dezoito mil, setecentos e cinqüenta e um reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.