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Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 20781 de 12 de Novembro de 1999

Abre crédito suplementar, no valor de R$ 31.800,00 (trinta e um mil e oitocentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

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Art. 4º

A despesa decorrente do presente decreto será ajustada pela unidade orçamentária interessada no valor da efetiva e correspondente arrecadação, procedendo-se, ao final do exercício, a reversão ou o cancelamento da diferença que houver sido empenhada.

Art. 4º do Decreto do Distrito Federal 20781 /1999