Decreto do Distrito Federal nº 20597 de 20 de Setembro de 1999
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 7°, inciso I, alínea "a", da Lei n° 2.288, de 08 de janeiro de 1999, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do processo n° 196.001231/99, decreta:
Publicado por Governo do Distrito Federal
Brasília, 20 de setembro de 1999
Fica aberto ao Arquivo Público do Distrito Federal e à Fundação Pólo Ecológico de Brasília crédito suplementar, no valor de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo I.
O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, inciso III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial das dotações orçamentárias constantes do Anexo II.
111° da República e 40° de Brasília JOAQUIM DOMINGOS RORIZ