Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 20503 de 16 de Agosto de 1999
Aprova o juramento para a posse no cargo de Procurador do Distrito Federal.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
Aprova o juramento para a posse no cargo de Procurador do Distrito Federal.
Acessar conteúdo completoRevogam-se as disposições em contrário.