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Artigo 3º do Decreto do Distrito Federal nº 20503 de 16 de Agosto de 1999

Aprova o juramento para a posse no cargo de Procurador do Distrito Federal.

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Art. 3º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua pubhcaçao.

Art. 3º do Decreto do Distrito Federal 20503 /1999