Artigo 3º do Decreto do Distrito Federal nº 19989 de 30 de Dezembro de 1998
Aprova o Regimento Interno do Instituto de Ecologia e Meio Ambiente do Distrito Federal - LEMA/DF e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.