Artigo 6º, Inciso II do Decreto do Distrito Federal nº 19925 de 18 de Dezembro de 1998

velar pelas atribuições da Comissão e pela observância das suas normas básicas de organização e funcionamento;

representar a Comissão perante os demais órgãos e entidades;

dirigir os trabalhos e as reuniões da Comissão, elaborando e organizando a sua pauto,

executar e fazer executar as determinações adotadas pela Comissão; .

decidir questões de ordem, ou submetê-las à Comissão, quando entender necessário;

despachar e distribuir os trabalhos da Comissão;

assinar as normas, determinações e demais deliberações da Comissão, ordenando a sua publicação;

apresentar à Comissão relatório circunstanciado dos trabalhos do ano;

praticar os demais atos ínsitos á sua competência.