Artigo 2º do Decreto do Distrito Federal nº 19884 de 11 de Dezembro de 1998
Redefine a área de ocupação pelos subsolos do Lote 5/1, da Quadra 5, do Setor de Autarquias Sul - SAUS, na Região Administrativa de Brasília - RAI.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.