Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 19799 de 19 de Novembro de 1998

Abre crédito suplementar, no valor de R$ 4,033.284,00 (quatro milhões, trinta e três mil, duzentos e oitenta e quatro reais), para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento.