Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto do Distrito Federal nº 19741 de 04 de Novembro de 1998
Aprova Projeto Urbanístico de Parcelamento na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aprovado o Projeto Urbanístico de Parcelamento do Trecho I, da Área de Desenvolvimento Econômico - Porto Seco, do Setor de Indústria e Comércio de Apoio da Região Administrativa de Santa Maria XIII, consubstanciado no Projeto Urbanismo - Parcelamento URB 116/98 e no Memorial Descritivo MDE 116/98.
Parágrafo único
- O Memorial Descritivo MDE 116/98 é parte integrante deste Decreto, na forma do Anexo.