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Artigo 2º do Decreto do Distrito Federal nº 19518 de 20 de Agosto de 1998

Altera a relação nominal de que trata o Anexo do Decreto n° 12.135, de 3 de janeiro de 1990, que dispõe sobre a transposição de servidores para cargos da Carreira Magistério Púbico do Distrito Federal, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, e dá outras providências.

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Art. 2º

Os efeitos financeiros e funcionais decorrentes da aplicação deste Decreto retroagem a 1° de janeiro de 1990.

Art. 2º do Decreto do Distrito Federal 19518 /1998