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Decreto do Distrito Federal nº 19518 de 20 de Agosto de 1998

Altera a relação nominal de que trata o Anexo do Decreto n° 12.135, de 3 de janeiro de 1990, que dispõe sobre a transposição de servidores para cargos da Carreira Magistério Púbico do Distrito Federal, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, XVIII e XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 20 de Agosto de 1998.


Art. 1º

Altera a relação nominal de que trata o Anexo do Decreto n° 12.135, de 3 de janeiro de 1990, que dispõe sobre a transposição de servidores para cargos da Carreira Magistério Púbico do Distrito Federal, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, para a inclusão de ERCI SOUZA MACHADO, matricula n° 08.649-5, no Cargo de Professor Nível 1, Classe Única, Padrão XIII.

Art. 2º

Os efeitos financeiros e funcionais decorrentes da aplicação deste Decreto retroagem a 1° de janeiro de 1990.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º

Revogam-se as disposições em contrário.


110° da República e 39° de Brasília. CRISTOVAM BUARQUE

Decreto do Distrito Federal nº 19518 de 20 de Agosto de 1998