Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto do Distrito Federal nº 19466 de 24 de Julho de 1998
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aprovado o Projeto Urbanístico de Parcelamento do Lote 01, da Quadra 300, na Avenida Monjolo, da Região Administrativa do Recanto das Emas - RA XV, consubstanciado no Projeto de Urbanismo Parcelamento URB 80/97 e no Memorial Descritivo MDE 80/97.
Parágrafo único
O Memorial Descritivo MDE 80/97 é parte integrante deste Decreto, na forma do Anexo I.