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Decreto do Distrito Federal nº 19371 de 29 de Junho de 1998

Aprova o Estatuto da Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e tendo em vista o que dispõe o art. 12 do Decreto n° 17485, de 28 de junho de 1996, DECRETA:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 29 de Junho de 1998

Art. 1º

Fica aprovado, na forma do Anexo I deste Decreto, o Estatuto da Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

110° da República e 39° de Brasília CRISTOVAM BUARQUE

Decreto do Distrito Federal nº 19371 de 29 de Junho de 1998